Nesta quinta-feira, o mercado publicitário recebeu uma notícia há muito aguardada. O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira o Projeto de Lei nº 3305/2008, que estabelece novas regras para a indústria e, entre outras coisas, reconhece oficialmente o Conselho Executivo das Normas-Padrão (o Cenp) e também a bonificação por volume (BV), prática de praxe no mercado.
O Projeto é de autoria do deputado José Eduardo Cardozo, do PT, e estipula novas regras dentro dos processos licitatórios, que buscam reduzir a interferência política nessas negociações. A nova Lei prevê também a gestão dos contratos publicitários com órgãos públicos nos âmbitos federal, estadual e municipal.
A publicação da nova Lei, de nº 197, será feita na edição desta sexta-feira (30) no Diário Oficial, e entra em vigor a partir daí. As principais entidades do setor, como a Abap e Cenp, divulgaram nesta quinta-feira um comunicado apoiando a aprovação do Projeto, que vinha sendo formado há cinco anos pela indústria.
F: Adnews
O Projeto é de autoria do deputado José Eduardo Cardozo, do PT, e estipula novas regras dentro dos processos licitatórios, que buscam reduzir a interferência política nessas negociações. A nova Lei prevê também a gestão dos contratos publicitários com órgãos públicos nos âmbitos federal, estadual e municipal.
A publicação da nova Lei, de nº 197, será feita na edição desta sexta-feira (30) no Diário Oficial, e entra em vigor a partir daí. As principais entidades do setor, como a Abap e Cenp, divulgaram nesta quinta-feira um comunicado apoiando a aprovação do Projeto, que vinha sendo formado há cinco anos pela indústria.
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